As comissões de Educação, de Transportes e de Turismo da
Câmara de Blumenau se reuniram, na manhã desta quinta-feira (24), para analisar
matérias em tramitação na Casa Legislativa. Os vereadores emitiram pareceres
favoráveis a quatro projetos de lei e a duas emendas. Todas as matérias
concluíram a tramitação nas comissões competentes e seguem aptas para votação
em Plenário.

Parecer favorável

Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Egídio da Rosa Beckhauser, que “EMENDA AO PLC 2569/2026 – Altera a redação
do caput do art. 14 e suprime seus incisos.” ao Projeto de Lei
Complementar 2569/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser,
que “DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO MUNICIPAL DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS DE BAIXO E MÉDIO RISCO, ESTABELECE A VALIDADE POR PRAZO
INDETERMINADO DO CADASTRO MUNICIPAL E DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO,
E DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS,
DESVINCULANDO-A DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Projeto de Lei Complementar 2569/2026, de autoria do(a)
Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que “DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO
LICENCIAMENTO MUNICIPAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DE BAIXO E MÉDIO RISCO,
ESTABELECE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DO CADASTRO MUNICIPAL E DO ALVARÁ
DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E DISCIPLINA A INCIDÊNCIA DA TAXA DE
FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, DESVINCULANDO-A DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Complementar 2577/2026, de autoria do(a)
Vereador(a) Flávio José Linhares, que “REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE
TABACARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

Emenda Modificativa 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a)
Flávio José Linhares, que “EMENDA AO PL 9571/2026 – Altera a redação do
art. 8º.” ao Projeto de Lei 9571/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio
José Linhares, que “INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”.

Projeto de Lei 9571/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio
José Linhares, que “INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Projeto de Lei 9584/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Diego
Nasato, que “DENOMINA DE RUA JOSÉ BACHMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO
BAIRRO TESTO SALTO.”

 Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

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