A Escola do Legislativo Fritz Müller da Câmara Municipal de
Blumenau promoveu, na manhã desta quarta-feira (9), mais um encontro do
Programa Prudentia Legis, com a capacitação intitulada “Orçamento Público e
Fiscalização Parlamentar”. A palestra foi ministrada por Clayton Luís
Batschauer e reuniu, no Plenário, os servidores, assessores parlamentares e
estagiários da Câmara.
A ideia da capacitação foi abordar como o gestor público
planeja e executa a parte orçamentária do município. Durante a palestra, foram
apresentados os principais instrumentos de planejamento e orçamento da
administração pública.
Além disso, se destacou a importância do planejamento na
gestão pública, o cuidado, a atenção e a responsabilidade com o dinheiro
público. Outro ponto foi a importância do papel de participação, de
acompanhamento e de fiscalização da Câmara e dos parlamentares nas contas
públicas e nas leis orçamentárias.
O palestrante explicou a função do Plano Plurianual (PPA),
responsável por estabelecer as diretrizes, os objetivos, os programas e as
metas da administração para um período de quatro anos; da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), que define as prioridades para cada exercício e orienta a
elaboração do orçamento público; e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima
as receitas e fixa as despesas do poder público. Durante a apresentação, o
palestrante abordou ainda sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre a Lei
de Licitações.
Ao longo da apresentação, Clayton ressaltou a função
institucional da Câmara e o papel do vereador de fiscalização do Poder
Executivo em relação à receita, despesas, metas, pessoal, políticas,
transparência, entre outras questões. Diferentemente do Executivo e do
Judiciário, ele destacou que o Legislativo atua de forma colegiada, com
decisões tomadas conjuntamente pelo Plenário. Segundo ele, essa característica
fortalece o papel de fiscalização e de ação dos vereadores e do Poder
Legislativo.
Apontou que o conhecimento sobre orçamento público e
legislação de compras públicas é fundamental para os vereadores, pois fortalece
a sua atuação, permitindo uma fiscalização mais eficiente e podendo contribuir
para decisões mais econômicas, mais eficientes e vantajosas para o município.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB |
Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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