Pessoas que esperam por uma cirurgia bariátrica por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ganharam uma nova perspectiva de atendimento. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que autoriza a contratação de hospitais particulares com o objetivo de aumentar o número de cirurgias bariátricas e metabólicas, diminuindo o tempo de espera dos usuários.
Apesar do avanço, a regra ainda não está valendo, pois o texto precisa passar por novas etapas de tramitação no Congresso Nacional. Aprovada na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6626/25, a iniciativa possibilita que os gestores do SUS recorram à rede privada de maneira complementar quando a capacidade dos estabelecimentos públicos for insuficiente. Mesmo com o atendimento em instituições privadas, os pacientes continuarão subordinados às normas do sistema público, com todos os encaminhamentos passando pelos canais oficiais de regulação do SUS.
Como poderá funcionar o atendimento?
O parecer aprovado pelo colegiado foi redigido pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Em vez de instituir um programa governamental inédito, a parlamentar preferiu fixar diretrizes gerais para facilitar o acesso aos procedimentos. Dessa forma, critérios como indicação médica, prioridade de atendimento e seleção de hospitais credenciados serão definidos posteriormente pela autoridade competente do SUS, que também fixará os protocolos assistenciais.
Sobre esse formato, a deputada declarou que a medida oferece mais segurança técnica e flexibilidade, “permitindo que os procedimentos e protocolos sejam atualizados de acordo com o conhecimento científico e com as necessidades do sistema de saúde”.
Obesidade vai além do peso e impacta a saúde pública
Durante a defesa da proposta, a relatora alertou para os impactos da obesidade na população brasileira, destacando sua relação com enfermidades crônicas, restrições na rotina e maior demanda por atendimento médico. Para ela, facilitar o acesso ao procedimento cirúrgico colabora para diminuir complicações e óbitos associados ao quadro.
Sobre o tema, a parlamentar afirmou: “A ampliação do acesso à cirurgia bariátrica, quando indicada, pode contribuir para a redução da morbimortalidade e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes”.
O que mudou em relação ao projeto original?
A proposta inicial foi apresentada pelo deputado Vanderlan Alves (CE), atualmente licenciado do cargo, com a intenção de criar o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. O plano original pretendia fixar regras rígidas e detalhadas na própria lei sobre a gestão do programa. No entanto, o texto chancelado pela Comissão de Saúde alterou essa estrutura, preservando a meta de expansão do atendimento, mas transferindo as atribuições técnicas para o âmbito do SUS.
O que falta para o projeto virar lei?
A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em plenário pelas comissões da Câmara, a menos que haja apresentação de recurso. As próximas análises ocorrerão na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisará ser validada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, não havendo prazo definido para a implementação prática.
Por Jornalista C. Benini — Redação Folha HNews







