Projeto que amplia acesso à cirurgia bariátrica pelo SUS avança na Câmara dos Deputados

Projeto que amplia cirurgia bariátrica no SUS avança na Câmara

Pessoas que esperam por uma cirurgia bariátrica por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) ganharam uma nova perspectiva de atendimento. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que autoriza a contratação de hospitais particulares com o objetivo de aumentar o número de cirurgias bariátricas e metabólicas, diminuindo o tempo de espera dos usuários.

Apesar do avanço, a regra ainda não está valendo, pois o texto precisa passar por novas etapas de tramitação no Congresso Nacional. Aprovada na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6626/25, a iniciativa possibilita que os gestores do SUS recorram à rede privada de maneira complementar quando a capacidade dos estabelecimentos públicos for insuficiente. Mesmo com o atendimento em instituições privadas, os pacientes continuarão subordinados às normas do sistema público, com todos os encaminhamentos passando pelos canais oficiais de regulação do SUS.

Como poderá funcionar o atendimento?

O parecer aprovado pelo colegiado foi redigido pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Em vez de instituir um programa governamental inédito, a parlamentar preferiu fixar diretrizes gerais para facilitar o acesso aos procedimentos. Dessa forma, critérios como indicação médica, prioridade de atendimento e seleção de hospitais credenciados serão definidos posteriormente pela autoridade competente do SUS, que também fixará os protocolos assistenciais.

Sobre esse formato, a deputada declarou que a medida oferece mais segurança técnica e flexibilidade, “permitindo que os procedimentos e protocolos sejam atualizados de acordo com o conhecimento científico e com as necessidades do sistema de saúde”.

Obesidade vai além do peso e impacta a saúde pública

Durante a defesa da proposta, a relatora alertou para os impactos da obesidade na população brasileira, destacando sua relação com enfermidades crônicas, restrições na rotina e maior demanda por atendimento médico. Para ela, facilitar o acesso ao procedimento cirúrgico colabora para diminuir complicações e óbitos associados ao quadro.

Sobre o tema, a parlamentar afirmou: “A ampliação do acesso à cirurgia bariátrica, quando indicada, pode contribuir para a redução da morbimortalidade e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes”.

O que mudou em relação ao projeto original?

A proposta inicial foi apresentada pelo deputado Vanderlan Alves (CE), atualmente licenciado do cargo, com a intenção de criar o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. O plano original pretendia fixar regras rígidas e detalhadas na própria lei sobre a gestão do programa. No entanto, o texto chancelado pela Comissão de Saúde alterou essa estrutura, preservando a meta de expansão do atendimento, mas transferindo as atribuições técnicas para o âmbito do SUS.

O que falta para o projeto virar lei?

A tramitação ocorre em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em plenário pelas comissões da Câmara, a menos que haja apresentação de recurso. As próximas análises ocorrerão na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida ainda precisará ser validada tanto pelos deputados quanto pelos senadores, não havendo prazo definido para a implementação prática.

Por Jornalista C. Benini — Redação Folha HNews