CCJ e Finanças analisam projetos e proposta do orçamento de 2027 é encaminhada para parecer financeiro - Câmara Municipal de Blumenau

Câmara de Blumenau avança em projetos e orçamento de 2027

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou quatro projetos de lei e uma Resolução da Mesa Diretora durante a reunião realizada nesta terça-feira (10). Todas as matérias receberam pareceres favoráveis do colegiado.

Em seguida, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização também se reuniu e emitiu parecer favorável a três projetos de lei. O Projeto de Lei Nº 9611/2026, que trata do orçamento do município para 2027, foi encaminhado para análise financeira da Casa. Já a Resolução da Mesa Diretora Nº 4721/2026 não foi apreciada pela comissão, por não se tratar de matéria de sua competência.

Projetos aprovados nas comissões

Entre as matérias com aval positivo na CCJ e na Comissão de Finanças estão o Projeto de Lei Complementar Nº 2591/2026, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA – FMAC E INSTITUI O PRÊMIO HERBERT HOLETZ, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 833, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE BLUMENAU.”; o Projeto de Lei Nº 9612/2026, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”; e o Projeto de Lei Nº 9613/2026, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

Receberam parecer favorável exclusivamente na CCJ o Projeto de Lei Nº 9611/2026, de autoria do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.”; e a Resolução da Mesa Diretora Nº 4721/2026, de autoria da Mesa Diretora, que CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO SOBRE A REALIDADE FINANCEIRA E OS DESAFIOS DE SUSTENT