A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda
votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 9561/2026, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti (PP), que institui
a Política Municipal de Segurança Escolar na rede pública municipal de ensino,
com diretrizes para a prevenção da entrada de armas e objetos que possam
colocar em risco a integridade da comunidade escolar.

A proposta foi aprovada com a Emenda 1 incorporada e ainda
precisa passar pela redação final, antes de seguir para sanção do Executivo.
Segundo o projeto, a Política Municipal de Segurança Escolar tem a finalidade
de prevenir a entrada de armas e objetos que possam colocar em risco a
integridade física de alunos, professores, servidores e demais frequentadores
das unidades da rede pública municipal de ensino.

O projeto prevê a possibilidade de instalação de detectores
de metais nos acessos às unidades escolares. A implantação ocorrerá de forma
gradual, priorizando as unidades escolares com maior número de estudantes,
maior fluxo de pessoas e aquelas identificadas por critérios técnicos de
vulnerabilidade e risco.

A adoção desses equipamentos dependerá da disponibilidade
orçamentária, da viabilidade técnica e do planejamento definido pelo Poder
Executivo. Conforme a proposta, a utilização dos detectores de metais deverá
garantir o respeito à dignidade, à privacidade e aos direitos fundamentais dos
estudantes, servidores e visitantes, além de observar protocolos de abordagem
não discriminatórios.

Também deverá contemplar a capacitação dos profissionais
responsáveis pela operação dos equipamentos e a integração com os órgãos
municipais de segurança pública e defesa civil, quando necessário. As despesas
para execução desta legislação serão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas, se necessário.

Projeto reconhece Associação de Fibromialgia e Amigos de
Blumenau como de utilidade pública

Os vereadores também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 9579/2026, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), que
declara como utilidade pública a Associação de Fibromialgia e Amigos de
Blumenau (AFABLU). A proposta ainda precisa passar pela redação final, antes de
seguir para sanção do Executivo.

A AFABLU é uma associação civil de direito privado, sem fins
lucrativos, fundada em 18 de julho de 2025, voltada à promoção do bem-estar, da
saúde integral, da inclusão social e da defesa dos direitos e da qualidade de
vida das pessoas com fibromialgia, bem como de seus familiares, cuidadores e
rede de apoio.

Confira a lista com todos os projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (24)

Diretor-presidente do Samae apresenta balanço dos primeiros
90 dias de gestão

O diretor-presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto (Samae) de Blumenau, Alexandre Palermo, utilizou a tribuna livre, na
sessão ordinária desta quinta-feira (24), para fazer uma prestação de contas
das ações, dos projetos e dos resultados dos 90 dias em que está à frente da
gestão da autarquia.

Palermo apontou que a autarquia está atuando em três frentes:
segurança hídrica, resíduos sólidos e parceria do Samae com a Câmara, para
fazer a entrega dos serviços de água, de esgoto e dos resíduos para a população
da cidade.

Dentro da questão da segurança hídrica, o diretor-presidente
ressaltou a ETA 5, assinalando que essa é uma obra prioritária para a gestão,
com a capacidade de produção de 300 litros por segundo, com estimativa de
atender de 130 a 150 mil pessoas em 7 bairros da Região Norte. “Uma obra
construída acima da cota de cheia, com bombas reservas, e foi pensada para
continuar funcionando mesmo em situações severas”, destacou.

Em relação aos prazos, disse que a captação e tratamento
avançam em várias frentes ao mesmo tempo, mas a data de operação, hoje, depende
da energia da subestação e do licenciamento ambiental. Já o sistema de lodo tem
previsão para operação a partir de dezembro. Palermo também chamou atenção para
a previsão do El Niño e burocracias inerentes a uma obra deste porte.

Outro ponto destacado dentro da segurança hídrica é o
trabalho que a autarquia vem fazendo para a redução de perdas, apontando que
cada litro de água tratado que não chega à torneira é dinheiro público perdido.
Informou que a meta do Samae é reduzir o índice de perdas de 31,5% para 25% e
apresentou as frentes técnicas de atuação para buscar esta meta. Palermo também
detalhou o plano da autarquia com a atuação em várias frentes para não faltar
água na época mais crítica, que é o verão.

O diretor-presidente também detalhou o andamento das obras da
adutora na rua Max Humpel e a previsão de execução dos trabalhos em adutoras
nas Ruas Franz Müller e Frederico Jensen e no Corredor Norte. Outro ponto
destacado pelo gestor da autarquia foi a instalação e operação de cinco
reservatórios com capacidade de 20 mil litros cada, em um loteamento no bairro
Fortaleza Alta, sendo que era uma demanda daquela comunidade.

Na questão dos resíduos sólidos, Palermo apontou que as
reclamações mais recorrentes da população que recebe são em relação ao lixo
descartado de forma errada, como containers mal posicionados, sujeira espalhada
e volumosos deixados em pontos críticos. Para solucionar estas questões, o
Samae mapeou pontos críticos de descarte na cidade, priorizados pelo volume de
ocorrências; ampliou a fiscalização do contrato de coleta, com apoio de novos
servidores e acesso ao rastreador dos veículos e feita a comunicação para
notificação direta das empresas responsáveis por falhas recorrentes.

O diretor-presidente ainda falou do trabalho que o Samae vem
fazendo na verificação de outros locais para serem pontos de entrega voluntária
(PEV), para receber descarte voluntário de recicláveis e volumosos, tirando
esse material das ruas e dos pontos críticos de descarte irregular e também de
fazer esse trabalho de forma itinerante nos bairros.

Em relação ao esgotamento sanitário, o diretor-presidente do
Samae informou que houve uma decisão judicial provisória, da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Blumenau, que intimou o Samae e o Município, determinando
a anulação do 5º Termo Aditivo e o cumprimento do reajuste de 10,72% previsto
no documento.

Ele destacou que a decisão ainda não é definitiva e informou
que o Samae e a Prefeitura estão adotando as medidas cabíveis nas instâncias
superiores para tentar revertê-la, em defesa do interesse público e da
legalidade e, que, dentro do prazo legal será apresentada a devida resposta ao
Poder Judiciário, bem como prestação de informações necessárias à população com
transparência e os dobramentos do processo.

Por fim, o diretor-presidente destacou a importância da
parceria entre a Câmara de Vereadores e o Samae no atendimento das questões
relacionadas às demandas da população. Lembrou de um grupo criado com os
vereadores para tratar das demandas e pedidos da comunidade. Destacou ainda a
legislação sobre o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Lixo,
de autoria do vereador Bruno Win, que já está sendo colocada em prática pelo
Samae.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB |

Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo da sessão ordinária

O álbum de fotos da sessão