Confira a lista com todos os projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (24)

24 DE Setembro DE 2026

Sessões Ordinárias

Matéria votada em plenário

2026

Projetos aprovados em segunda votação

Projeto de Lei 9579/2026, de autoria da Vereadora Silmara
Silva Miguel, que “DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
FIBROMIALGIA E AMIGOS DE BLUMENAU – AFABLU.”

Projeto de Lei 9561/2026, de autoria do Vereador Rodrigo
Emanuel Marchetti, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR
NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO
DA ENTRADA DE ARMAS E OBJETOS QUE POSSAM COLOCAR EM RISCO A INTEGRIDADE DA
COMUNIDADE ESCOLAR.” bem como sua Emenda.

Projeto aprovado em redação final

Projeto de Lei 9574/2026, de autoria da Vereadora Cristiane
Loureiro, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS E
CULTURA DE PAZ NO AMBIENTE ESCOLAR.”

Atas aprovadas

Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinária realizadas até
o dia 17 de Setembro de 2026.

Relatório aprovado em única votação

“RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA
ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO das OBRAS NA BARRAGEM DE JOSÉ BOITEUX”.

Cessão do Plenário aprovada em única votação

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller no
dia 30/10, das 13h às 17h, para a realização do Aulão de Oratória; e no dia
11/11, das 18h às 22h, para o encerramento do Projeto Setembro da Paz.”

REQUERIMENTOS

VEREADOR Adriano Pereira:

Requerimento Nº 1944/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Quando será realizada a reforma da ponte para pedestres localizada na Rua
Hermann Kratz, na altura do nº 1.505, que liga essa via à Rua Firmina Gonçalves
da Silva? Justificativa: a referida ponte oferece um grande risco aos pedestres
e às crianças que passam por ali todos os dias. ”

Requerimento Nº 1945/2026, “providências à TIM S.A., Telefônica Brasil S.A.
(Vivo), Claro S.A., Oi S.A. (para avaliação de eventual infraestrutura
legada/compartilhada), para que avaliem e providenciem a implantação de
infraestrutura de telefonia móvel (torres/ERBs e/ou small cells) apta a
garantir cobertura e capacidade adequadas ao longo da Rua Rudolfo Walter,
Bairro Itoupava Central, Blumenau/SC, inclusive em seus entornos e vias
transversais, observadas as normas técnicas, urbanísticas e ambientais. C/c:
ANATEL – Gerência Regional em SC | Prefeitura de Blumenau – Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano (para ciência quanto a licenciamento urbano).
Justificativa: Baixa cobertura e instabilidade de sinal reportadas por
moradores, comerciantes e trabalhadores locais, com quedas de ligação e dados
móveis insuficientes para atividades essenciais. Segurança e saúde pública:
falhas de conectividade prejudicam o acionamento de serviços de emergência
(SAMU, Bombeiros e Polícia) e a difusão de alertas oficiais. Desenvolvimento
econômico e educacional: a região está em expansão, com demanda crescente por
conectividade para negócios, serviços, ensino e teleatendimento. Marco legal e
diretrizes públicas: a Lei nº 13.116/2015 (Lei Geral de Antenas) estimula a
ampliação e o compartilhamento de infraestrutura, conferindo interesse público
à melhoria da cobertura, sem prejuízo do licenciamento municipal competente.
Requer-se às operadoras: a) Estudo técnico de cobertura (mapas de sinal, níveis
de RSSI/RSRP/RSRQ/SINR e capacidade de tráfego) na Rua Rudolfo Walter e
adjacências; b) Plano de ação com alternativas de implantação (torre/ERB,
rooftops, postes compartilhados, small cells), cronograma estimado e previsão
de entrada em operação; c) Avaliação de compartilhamento de infraestrutura
entre operadoras e com estruturas existentes, conforme diretrizes da ANATEL e
da Lei 13.116/2015; d) Indicação dos pontos propostos (endereços
aproximados/coord. geográficas) e necessidades de licenciamento; e) Canal de
contato técnico para acompanhamento pelo gabinete e pelos órgãos municipais.
Prazos: Solicita-se resposta inicial em até 30 (trinta) dias corridos, com o
relatório de cobertura e o plano de ação. Caso já exista projeto em andamento,
requer-se o envio do número do processo, fase atual e prazo para conclusão.”

VEREADOR Almir Vieira:

Requerimento Nº 1927/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Há possibilidade de implantação de sinalização específica de carga
e descarga, com a instalação de placa que regulamente o espaço destinado a essa
finalidade na Rua Imaruí, próximo ao número 61? A presente solicitação tem como
objetivo verificar a possibilidade de implantação de sinalização adequada no
local, considerando a necessidade de utilização do espaço para carga e descarga
durante a semana. Atualmente, mesmo com a existência de um aviso no portão e a
utilização de cones, outros veículos acabam estacionando no local, dificultando
o acesso dos caminhões. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador
Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagem
anexa.”

Requerimento Nº 1929/2026, “providências à CELESC para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe
previsão para a realização da poda das árvores localizadas na Rua Eclair
Martins da Silva, próximo ao nº 223, no bairro Fortaleza, especialmente as
árvores situadas no lado direito da via? A poda é necessária, pois os galhos
das árvores estão em contato ou muito próximos da fiação elétrica, podendo
ocasionar danos à rede, interrupções no fornecimento de energia e representar
riscos à segurança de pedestres, moradores e demais pessoas que circulam pelo
local. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a informação da data prevista
para a execução do serviço. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja
reavaliada a possibilidade de inclusão da poda no cronograma de manutenção,
considerando a proximidade dos galhos com a fiação e os possíveis riscos à
segurança no local. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do
Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519. “

Requerimento Nº 1930/2026, “providências ao Executivo Municipal/SESUR para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe previsão para a realização de reforma e manutenção da
academia ao ar livre localizada no entorno do Terminal de Ônibus Itoupava–
Terminal Urbano Ricardo Hertel, no bairro Itoupava Central, considerando o
desgaste apresentado pelos aparelhos? Em caso de resposta positiva, informar o
prazo previsto para a realização dos serviços; em caso de resposta negativa,
justificar o motivo que impede a execução da reforma e manutenção. Os aparelhos
da academia ao ar livre apresentam sinais de desgaste e necessitam de
manutenção e reforma, visando garantir condições adequadas de uso e maior
segurança aos munícipes que utilizam o espaço para atividades físicas. Obs. 1:
mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria
pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. ”

Requerimento Nº 1931/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe estudo para a implantação de placa de “Proibido Estacionar”
no lado esquerdo da Rua Cláudia Sievert, localizada no bairro Itoupava Norte? A
medida tem como objetivo melhorar a circulação e o acesso aos imóveis,
considerando que o estacionamento em ambos os lados da via tem dificultado o
trânsito e exigido diversas manobras para entrada e saída dos moradores,
comprometendo a segurança e a fluidez do tráfego. A implantação da sinalização
no lado esquerdo contribuirá para melhor organização do estacionamento e maior
segurança aos usuários da via. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a
informação do cronograma previsto para a implantação da referida sinalização.
Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas
técnicas que inviabilizam a adoção da medida neste momento. Obs.: Mais
informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo
telefone 3231-1519. ”

Requerimento Nº 1932/2026, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Há previsão ou projeto para a instalação de um guard rail na Rua
Progresso, em frente ao nº 457, no bairro Progresso? A instalação de um guard
rail no local é uma medida necessária para garantir maior segurança aos
pedestres e motoristas que transitam pela via, especialmente em razão do fluxo
de veículos e da proximidade entre a pista e as áreas de circulação. A
implantação da barreira de proteção contribuirá para a prevenção de acidentes e
para a preservação da integridade física de todos que utilizam o local. Em caso
de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo
previsto para a instalação do guard rail no citado local. Em caso de resposta
negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade de atender a
esse pedido. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou
com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. “

VEREADOR Bruno Winzewski:

Requerimento Nº 1946/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando que, na noite de 11 de setembro de 2026, aparelhos celulares em
Blumenau receberam mensagem classificada como “Alerta extremo”, no seguinte
teor aproximado: “Defesa Civil: ALERTABLU — ALERTA MÁXIMO: Nível do rio em
elevação em BNU. Previsão p/ que chegue a 9 m às 02h (12/09). Enchente
prevista. Prepare-se! Emerg 199/193” O registro fotográfico do disparo indica
horário de 20h39. No mesmo ciclo hidrológico, o sítio oficial da Defesa Civil
publicou, à 00h20 de 12/09/2026, previsão hidrológica distinta: pico de 7,80 m
às 06h. A série observada na régua da Ponte Adolfo Konder registrou pico de
7,86 m entre 05h e 06h de 12/09/2026, com 7,65 m às 02h — hora originalmente
anunciada para os 9,00 m. A diferença entre o alerta extremo e o observado é de
1,14 m no pico e de 1,35 m na hora anunciada, com defasagem de três a quatro
horas no horário do máximo. Em Blumenau, a cota usual de início de enchente do
Itajaí-Açu é 8,00 m. O rio não atingiu essa marca. A previsão das 00h20, por
outro lado, errou cerca de seis centímetros e acertou a janela do pico. Não se
trata, portanto, de colapso generalizado do AlertaBlu. Trata-se de divergência
grave entre o produto de maior visibilidade e rigor — o alerta extremo — e a
evolução real do rio, agravada pela ausência, no mesmo canal, de mensagem de
revisão quando o modelo já apontava pico inferior a 8 m. Esse tipo de erro
compromete o plano de contingência, gera custo público e privado de mobilização
e desgasta o ativo mais valioso construído pelo Município desde 1984: a
confiança da população no número oficial. O contexto climático torna a apuração
inadiável. O El Niño de 2026 está configurado, com elevada probabilidade de
intensidade muito forte na primavera e no verão de 2026–2027 e com previsão de
chuva acima da média em Santa Catarina. Outros eventos virão. Se o canal de
alerta extremo perder credibilidade agora, o prejuízo se materializa nas
próximas cheias — não apenas nesta. Questionamentos Solicita-se resposta
numerada, na mesma ordem, sem agrupar itens de natureza distinta. Onde a
informação não existir, que se declare expressamente a inexistência e o
responsável pela lacuna. Fatos, linha do tempo e canais 1. Qual foi o horário
exato da primeira previsão de 9,00 m às 02h de 12/09/2026 e em quais canais ela
foi divulgada (sítio, aplicativo AlertaBlu, redes sociais institucionais,
grupos oficiais, rádio e televisão, cell broadcast / Defesa Civil Alerta)? 2. A
mensagem de “Alerta extremo” recebida pela população foi emitida pelo sistema
nacional Defesa Civil Alerta, por disparo municipal ou por ambos? Quem é o
operador responsável em cada caso? 3. Quais foram todas as previsões
hidrológicas emitidas entre 12h de 11/09/2026 e 08h de 12/09/2026, com hora da
emissão, pico previsto, hora prevista do pico e nível observado no instante da
emissão? Solicita-se a tabela completa. 4. Em que momento o modelo passou a
projetar pico inferior a 8,00 m? A revisão publicada às 00h20 no sítio foi
republicada no cell broadcast, no aplicativo e nas redes institucionais? 5.
Existe protocolo escrito de cancelamento ou rebaixamento de alerta extremo? Foi
acionado neste evento? Em caso negativo, por qual motivo? 6. Qual era o nível
observado do rio no instante exato do disparo do alerta de 9,00 m? 7. A
classificação “alerta máximo” no aplicativo estava atrelada à previsão de 9,00
m ou ao nível já medido? Quais são, em 2026, os limiares oficiais em metros de
Observação, Atenção, Alerta e Alerta Máximo, para rio, chuva e deslizamento,
por região da cidade? 8. A cota oficial de início de enchente do Itajaí-Açu
permanece em 8,00 m na Ponte Adolfo Konder? Com pico de 7,86 m, o Município
entrou ou não em situação de enchente para fins do plano de contingência?
Modelo hidrológico e margem de erro 9. Qual modelo gerou a cota de 9,00 m: o
herdado do CEOPS/FURB (correlação ou ARMAX com estações de montante), modelo
chuva-vazão próprio do AlertaBlu, cenário de pior caso ou combinação desses métodos?
10. Qual a antecedência nominal declarada pelo Município para a previsão de
nível (até seis horas)? O alerta de 9,00 m às 02h, disparado por volta das
20h39, estava dentro desse desenho operacional? 11. Quais estações de nível e
de chuva alimentaram a rodada que gerou os 9,00 m? Houve falha, atraso, dado
interpolado ou estação fora de operação em algum ponto da bacia? 12. Qual foi a
chuva prevista versus a chuva observada no Alto, Médio e Baixo Vale, em
intervalos de uma e de três horas, entre 00h de 11/09 e 06h de 12/09?
Solicita-se tabela por estação (Taió, Ituporanga, Rio do Sul, Ibirama, Apiúna,
Timbó, Indaial, Blumenau e afluentes relevantes). 13. O desvio de 1,14 m
originou-se sobretudo da meteorologia (chuva prevista que não se confirmou na área
contribuidora) ou da hidrologia (a chuva ocorreu, mas a onda de cheia não se
formou como o modelo previa)? 14. Qual era o intervalo de incerteza da previsão
das 20h (por exemplo, 7,5 m a 9,5 m)? Esse intervalo foi comunicado à
população? Por que o alerta extremo utilizou apenas o teto da envelope? 15.
Existe verificação operacional sistemática (erro médio, viés, acerto de pico e
de horário) desde que a Prefeitura assumiu a previsão do rio? Solicita-se a
série de erro de pico de todos os eventos com nível igual ou superior a 6,00 m
desde 2022. 16. A Secretaria considera o desvio de 1,14 m no pico e de 1,35 m
na hora anunciada compatível com a margem histórica do CEOPS e do AlertaBlu?
Qual era, antes deste evento, a margem interna aceitável, em centímetros? 17. O
protocolo atual institucionaliza o viés deliberado “para cima” (prática
relatada por técnicos do antigo CEOPS, da ordem de 30 a 50 cm)? De quantos
centímetros? Quem autoriza o uso do cenário pessimista no aviso à população e
no cell broadcast? 18. A previsão das 00h (7,80 m às 06h) utilizou o mesmo
modelo da previsão de 9,00 m? Se sim, o que mudou nas entradas em
aproximadamente quatro horas? Se não, por que o alerta extremo não aguardou a
rodada das 00h? Barragens e operação da bacia 19. Qual era a cota, o volume
útil e o número de comportas abertas ou fechadas das barragens Norte (José
Boiteux), Sul (Ituporanga) e Oeste (Taió) às 18h e às 21h de 11/09 e à 00h, 03h
e 06h de 12/09? 20. A rodada que gerou 9,00 m assumiu vertimento ou retenção
nas três barragens? O que efetivamente ocorreu? 21. Houve alteração de operação
das barragens depois do alerta de 9,00 m capaz de reduzir o pico em Blumenau?
Isso foi comunicado em tempo real no AlertaBlu? 22. Os dados de barragem usados
no modelo são telemetria ao vivo, leitura com atraso ou informação
verbal/telefônica? 23. Em que medida o desvio de 1,14 m pode ser explicado por
retenção maior do que a prevista na Barragem Norte, estrutura de maior efeito
histórico sobre o pico em Blumenau? 24. A Defesa Civil do Estado, operadora das
barragens, e a Defesa Civil Municipal trocaram boletins na noite de 11/09 e na
madrugada de 12/09? Solicita-se cópia dos registros. Rede de monitoramento e
qualidade do dado 25. Todas as estações pluviométricas municipais, a estação meteorológica
e a estação hidrológica estavam operacionais na noite de 11/09? Houve falha de
transmissão, energia ou sensor? 26. A atualização de dados a cada cinco
minutos, anunciada em 2026, estava ativa? O modelo hidrológico consome o dado
de cinco minutos ou agrega em outra escala? 27. A régua da Ponte Adolfo Konder
e o sensor automático coincidiram ao longo da madrugada? Qual a diferença
máxima observada? 28. Houve inconsistência entre a rede municipal e as redes
estadual e da ANA na bacia do Itajaí-Açu neste evento? 29. O ambiente
computacional (cluster) da Diretoria de Meteorologia estava em operação plena?
Houve rodada atrasada, interrompida ou reprocessada? Comunicação de risco e
alerta extremo 30. Quem assina o disparo de alerta extremo: meteorologista de
plantão, diretor de meteorologia, secretário ou regra automática de software?
31. Qual o critério escrito para emprego da expressão “enchente prevista” no
cell broadcast? A expressão depende de 9 m previstos, de 8 m já certos ou de
outro limiar? 32. Por que um produto sujeito a incerteza hidrológica foi
veiculado no canal de alerta extremo, concebido para alta confiança e urgência
imediata, inclusive com som de sirene em aparelho no modo silencioso? 33.
Quantos aparelhos receberam o alerta em Blumenau? O polígono alcançou
municípios vizinhos? Houve disparo fora da área cuja cota de inundação
corresponderia a 9,00 m? 34. Após as 00h20, com pico previsto em 7,80 m, por
que não houve mensagem de atualização no mesmo canal, informando a revisão e o
fato de a enchente não se confirmar? 35. O aplicativo envia aviso automático a
quem cadastrou cota de imóvel. Quantos usuários com cota entre 7,86 m e 9,00 m
foram alertados de que seriam atingidos e não o foram? 36. Qual o texto-padrão
juridicamente aprovado para cell broadcast? O texto de 11/09 passou por revisão
de comunicação de risco (linguagem clara, incerteza, horário e cota)? 37. Há
distinção formal, em manual interno, entre aviso meteorológico, previsão
hidrológica, alerta e alerta extremo? Solicita-se o manual vigente em
11/09/2026. Impacto no plano de contingência 38. Quais estágios do plano de
contingência foram acionados com base na previsão de 9,00 m (GRAC, COMDEC,
abrigos, SAMAE, semáforos, diques e estações de bombeamento, 23º Batalhão de
Infantaria, 10º BPM, Corpo de Bombeiros, 193 e 199)? 39. Quantos abrigos foram
abertos, quantas pessoas foram acolhidas e quantas equipes foram convocadas? A
que horas cada decisão foi tomada? 40. Qual o custo estimado da mobilização
entre a noite de 11/09 e a manhã de 12/09 (horas extraordinárias, alimentação,
transporte, energia e comunicação)? 41. Houve retirada preventiva de famílias
ou de bens públicos e privados em ruas cuja cota está entre 8,00 m e 9,00 m?
Quantas unidades? 42. As estações de bombeamento e os diques municipais foram
acionados? Houve pane ou restrição operacional? 43. Os canais 199 e 193
registraram pico de chamadas após o alerta de 9,00 m? Quantas ligações entre
20h39 e 06h, em comparação com a média do mesmo horário? 44. O plano de
contingência vigente é de que ano? Já incorpora o cell broadcast e a cadência
de dados a cada cinco minutos, ou permanece o desenho anterior à absorção das
atribuições do CEOPS? Governança após a absorção do CEOPS 45. Desde a extinção
operacional do CEOPS (2022) e a assunção formal da previsão do rio pela
Prefeitura (2024), existe auditoria técnica independente das rodadas
hidrológicas (FURB, ANA, Defesa Civil do Estado ou CEMADEN)? 46. O conhecimento
transferido pela equipe histórica do CEOPS está documentado em manual
operacional? Esse manual foi observado na noite de 11/09? 47. Quantos
meteorologistas e hidrólogos estavam de plantão entre 18h de 11/09 e 08h de
12/09? Qual a formação específica de cada profissional para previsão de nível
do rio, e não apenas para previsão de tempo? 48. Há hidrólogo efetivo no quadro
da Diretoria de Meteorologia, ou a hidrologia é operada apenas por modelo
automatizado supervisionado por meteorologista? 49. Qual o orçamento de 2026 da
Diretoria de Meteorologia e do AlertaBlu, discriminado em pessoal, estações,
software, cell broadcast e manutenção? Houve restrição orçamentária com efeito
sobre a qualidade da previsão? 50. A FURB permanece como assessoria pontual?
Foi acionada neste evento? Credibilidade, verificação e correção de rumo 51. A
Secretaria publicará relatório de verificação deste evento (previsto versus
observado, causas do viés e lições aprendidas)? Em quantos dias? 52. Qual a
política institucional para errar para cima versus errar para baixo? O
Município admite que 1,14 m no canal de alerta extremo extrapola o princípio da
precaução aceitável? 53. Que medidas concretas serão adotadas para evitar o
descrédito do próximo alerta extremo na temporada de El Niño (efeito de “falso
alarme”)? 56. Os indicadores de desempenho do AlertaBlu reportados a órgãos
federais incluem erro de pico e taxa de alertas extremos não confirmados? Quais
são os números de 2024, 2025 e 2026 até 12/09? El Niño e a temporada 2026–2027
57. Qual o plano sazonal da SEDECI para setembro de 2026 até o outono de 2027,
considerando El Niño de intensidade forte a muito forte e chuva acima da média
em Santa Catarina, com anomalias potencialmente maiores em outubro e novembro?
58. A nota climática da própria Defesa Civil de Blumenau sobre o El Niño 2026
já indicava risco elevado. O protocolo de alerta extremo foi recalibrado para
uma temporada com múltiplos eventos, ou permanece o mesmo de anos de
neutralidade? 59. Existem cenários hidrológicos pré-calculados para totais de
150 mm a 300 mm na bacia em 72 horas, com e sem vertimento das três barragens,
de modo a evitar a improvisação do número divulgado em cell broadcast? 60. Como
o Município distinguirá, nos próximos meses, temporal local, enxurrada e
deslizamento (baixa antecedência) de cheia lenta do Itajaí-Açu (antecedência de
horas), para não empregar “alerta extremo” indistintamente? 61. A revisão das
cotas de enchente contratada com a FURB (levantamento com RTK) estará
disponível ainda na primavera de 2026, para que o aplicativo não alerte
endereços com cota defasada? 62. Está previsto exercício conjunto com a
operação estadual das barragens antes de outubro, quando os volumes de chuva
tendem a aumentar? 63. Qual o dimensionamento de abrigos, geradores, kits e
pessoal para sequência de cheias — cenário típico de El Niño no Vale do Itajaí
— e não apenas para evento isolado? 64. A Defesa Civil do Estado e o CEMADEN
serão integrados formalmente às rodadas de seis horas, com segundo parecer
técnico antes de cell broadcast que anuncie cota igual ou superior a 8,00 m? Documentos
que devem acompanhar a resposta 1. Arquivos das rodadas do modelo hidrológico
(entradas, parâmetros e saídas) das 18h, 20h e 22h de 11/09 e da 00h, 02h, 04h
e 06h de 12/09/2026. 2. Planilha de níveis horários da Ponte Adolfo Konder e
das estações de montante, de 00h de 11/09 a 12h de 12/09/2026. 3. Boletins de
operação das barragens Norte, Sul e Oeste no mesmo intervalo. 4. Ata ou
registro da reunião de acionamento do plano de contingência na noite de
11/09/2026. 5. Manual interno de emissão de avisos e alertas vigente em
11/09/2026. 7. Memória de cálculo do custo da mobilização de 11 e 12/09/2026,
se houver, ou declaração fundamentada de que o custo não foi apurado.
Observação: o requerente não discute a legitimidade de agir com prudência diante
de chuva na bacia do Itajaí. Discute o uso do canal de alerta extremo para
divulgar, como fato anunciado, uma cota e um horário que o próprio sistema
municipal corrigiu poucas horas depois, sem replicar a correção no mesmo canal.
Blumenau construiu, desde o Projeto Crise e o CEOPS, reputação nacional
precisamente porque o número oficial costumava servir para decidir. Esse
patrimônio público imaterial também está sob dever de guarda. Nestes termos,
pede-se o encaminhamento e o integral atendimento. “

VEREADORA Cristiane Loureiro:

Requerimento Nº 1937/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Quanto à rua Oscar Zabel, bairro progresso: Quais providências foram tomadas para
garantir a segurança dos moradores e a continuidade do acesso às suas
residências? Já foi realizada alguma vistoria técnica? Se não foi, solicita-se
urgência, considerando o atual momento de constante volume de chuvas na região.
Há viabilidade em ser realizada vistoria técnica com urgência, no local, para
avaliar o as rachaduras no morro? Já foi realizado estudo técnico indicado para
obras de contenção, drenagem, estabilização do terreno e recuperação da via?
Justificativa: segundo moradores, que residem há mais de 40 anos no local, a
situação piorou a partir de 2008 e, no momento, cerca de 6 famílias enfrentam
dificuldade para acessarem suas residências. A atual situação do morro não
permite o acesso de carro, havendo a necessidade de medidas urgentes frente às
rachaduras e instabilidades do morro, com o risco de deslizamento, o que
aumenta o temor dos moradores. A situação é especialmente preocupante porque
famílias dependem desse acesso que, em períodos de chuva, ficam sem condições
de acesso. Ressalta-se que a situação já foi objeto de registros junto ao
Município, conforme os protocolos nº 2026/1811 e nº 2026/20648, sendo
necessária, diante do agravamento das condições do local, uma atuação urgente.
“

Requerimento Nº 1936/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em
relação à manutenção de marquises na rua XV de Novembro, existe levantamento do
número existente? Há um cadastro específico no município ou exigência de laudo?
No último ano (2025) até o momento foi realizada ação de
fiscalização/orientação? Houve emissão de notificações? Foram realizadas
interdições? Existem registros de acidentes envolvendo queda de revestimentos
ou parte de marquises? Justificativa: o presente pedido visa atender
preocupação de munícipes quanto ao risco de quedas de revestimentos ou parte de
marquises, em especial na rua XV de Novembro, considerando o estado em que
muitas se encontram. A fiscalização e a manutenção das marquises são medidas
importantes para garantir a segurança dos pedestres e contribuir para a
preservação dos imóveis e do espaço urbano. ”

VEREADOR Diego Nasato:

Requerimento Nº 1947/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Sobre a Rede Elétrica: Face aos defeitos elétricos persistentes, cujas
intervenções realizadas em março não resolveram o problema, requer-se o envio
de todos os projetos elétricos atualizados da unidade escolar, bem como o
respetivo Termo de Responsabilidade Técnica dos profissionais envolvidos. Qual
é o atual dimensionamento dos disjuntores da escola e qual é o consumo médio
mensal de energia elétrica (em kWh)? Requer-se a apresentação de uma avaliação
técnica oficial que responda de forma conclusiva: a atual rede elétrica da
escola encontra-se subdimensionada para a carga exigida pelos equipamentos lá
instalados? Sobre a Drenagem: 4. A secretaria responsável já realizou vistorias
no local para avaliar a falha na drenagem que está a afetar e a comprometer a
estrutura da arquibancada. Qual foi o parecer técnico emitido após essa visita
e qual é o cronograma para a execução da obra definitiva de correção deste
problema? Justificativa: a EBM Leoberto Leal necessita de intervenções técnicas
urgentes. As falhas na drenagem estão causando impactos estruturais diretos na
arquibancada, colocando em risco a segurança dos alunos. Adicionalmente, os
problemas elétricos são crónicos. As reparações paliativas feitas em março
foram insuficientes, havendo fortes indícios de que a rede está subdimensionada
para o consumo do colégio. É imprescindível que o Poder Executivo apresente os
projetos elétricos e garanta que o dimensionamento dos disjuntores é seguro,
evitando riscos de curto-circuito ou incêndio na unidade. “

Requerimento Nº 1959/2026, ” providências ao Executivo Municipal/Secretário
da Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: 1. Qual é o valor total e exato dos recursos
financeiros efetivamente depositados pelo Governo do Estado de Santa Catarina
(através da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil) nas contas do
Município de Blumenau entre os anos de 2021 e 2026? Requer-se a apresentação de
uma planilha detalhando os valores recebidos ano a ano. 2. Considerando os
diversos anúncios midiáticos e cerimônias políticas realizados ao longo dos
últimos anos prometendo repasses milionários da Defesa Civil Estadual para
Blumenau, solicita-se um comparativo técnico: quanto foi publicamente anunciado
pelo Estado versus quanto de fato entrou no caixa do Município? 3. Em relação
aos convênios e promessas que não se concretizaram (recursos anunciados, mas
não repassados), qual é o montante atual desse déficit e qual a justificativa
técnica ou política apresentada pelo Governo do Estado para a retenção destes
valores? 4. Do montante histórico que efetivamente ingressou nos cofres
municipais nos últimos anos, quais foram as obras (muros de contenção,
macrodrenagem, desassoreamento) e compras de equipamentos que já foram
concluídas e entregues à população? Requer-se a relação detalhada com o custo
de cada intervenção. 5. Existem, neste momento, recursos estaduais carimbados
para a Defesa Civil que estão parados nas contas da Prefeitura por falta de
projeto, atraso em licitação ou ineficiência burocrática? Se sim, qual é o
valor imobilizado e a quais obras ele se destina? 6. Requer-se o envio de cópia
dos relatórios de prestação de contas encaminhados ao Governo do Estado
referentes aos recursos de Defesa Civil executados nos últimos 5 (cinco) anos.
Justificativa: a presente solicitação, em caráter de urgência, tem como
objetivo passar a limpo a real situação dos investimentos estaduais em
prevenção de desastres na cidade de Blumenau. Ao longo dos últimos anos, a
população blumenauense tem assistido a uma série de coletivas de imprensa,
visitas de autoridades estaduais e anúncios políticos prometendo injeções de
milhões de reais através da Defesa Civil de Santa Catarina para a nossa cidade.
No entanto, diante da vulnerabilidade climática constante do município e da
lentidão visível na execução de obras estruturantes de contenção e
macrodrenagem, a percepção pública é de que o volume de obras entregues não
condiz com a magnitude dos recursos alardeados. O papel do Poder Legislativo é
fiscalizar o erário de forma incisiva. Precisamos separar o que foi mero
“marketing político” do que se transformou em dinheiro real na conta
da Prefeitura. Mais importante ainda é garantir que os recursos que
efetivamente chegaram não estejam paralisados por ineficiência administrativa,
licitações desertas ou projetos mal elaborados. A segurança da população de
Blumenau não pode ficar refém de promessas não cumpridas ou de burocracia,
exigindo-se total transparência sobre cada centavo anunciado para a Defesa
Civil nos últimos anos.”

Requerimento Nº 1960/2026, “a convocação do Secretário Municipal de Defesa
Civil de Blumenau, Carlos Menestrina, para comparecer a esta Casa Legislativa,
na próxima sessão ordinária, a fim de prestar esclarecimentos sobre os recursos
destinados pelo Governo do Estado para ações da Defesa Civil no município, em
especial sobre a efetiva aplicação dos valores anunciados para o Programa Rio
Seguro e o Canal Extravasor da Fortaleza.”

VEREADOR Gilson de Souza:

Requerimento Nº 1926/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando relatos de acidentes de trânsito recentes na rotatória da Rua
Bahia, nas proximidades da Floricultura Paraíso, no bairro Salto; Considerando
a necessidade de adoção de medidas que contribuam para a redução da velocidade
dos veículos durante a aproximação da referida rotatória: Há possibilidade de
implantação de linhas de estímulo à redução de velocidade (LERV) nas
aproximações da rotatória da Rua Bahia, próximo à Floricultura Paraíso? Em caso
positivo, qual a previsão para implantação da medida? Em caso negativo, quais
medidas de engenharia de tráfego podem ser adotadas no local para reduzir a
velocidade de aproximação dos veículos e aumentar a segurança viária?”

Requerimento Nº 1933/2026, “providências ao Executivo Municipal para que, na
forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando os relatos de preocupação com a segurança de trabalhadores,
comerciantes e demais frequentadores, especialmente após o encerramento das
atividades comerciais, bem como situações que estariam comprometendo a adequada
utilização dos espaços comuns e sanitários; Considerando ainda que o documento
apresentado solicita, entre outras medidas, reforço da presença de agentes de
segurança, melhoria da iluminação, instalação ou ampliação do sistema de
videomonitoramento, realização de rondas periódicas e adoção de providências
voltadas às pessoas em situação de rua que utilizam o local como abrigo; O
Município tem conhecimento das situações relatadas pelos feirantes,
comerciantes e frequentadores da Feira Livre da Rua Humberto de Campos? Em caso
positivo, quais ocorrências ou demandas já foram registradas e quais
providências foram adotadas? Existe possibilidade de reforçar a presença de
agentes municipais competentes e de articular, junto às forças de segurança
pública, a realização de rondas periódicas no entorno e nas dependências da
Feira Livre, especialmente nos horários considerados mais críticos? O sistema de
iluminação atualmente existente no espaço da Feira Livre e em seus arredores é
considerado suficiente para proporcionar condições adequadas de segurança? Em
caso negativo, há possibilidade de reforço, substituição ou instalação de novos
pontos de iluminação? Quantas câmeras de videomonitoramento existem atualmente
no espaço da Feira Livre e em seu entorno? Todas estão em pleno funcionamento?
Há possibilidade de instalação de novas câmeras ou ampliação do sistema de
videomonitoramento, especialmente nos acessos, áreas de circulação,
estacionamento e demais pontos considerados vulneráveis? O Município tem
conhecimento dos relatos relacionados às condições dos banheiros após sua
utilização durante o período noturno? Em caso positivo, quais medidas podem ser
adotadas para garantir condições adequadas de higiene, conservação e utilização
pelos trabalhadores e frequentadores da Feira Livre? O Município pretende
realizar reunião ou visita técnica conjunta com representantes da Associação
dos Feirantes, órgãos de segurança, assistência social e demais setores
competentes, a fim de avaliar as demandas apresentadas e estabelecer um plano
de ação para o local? Quais providências concretas serão adotadas pelo
Executivo Municipal para ampliar a segurança noturna da Feira Livre, e quais os
respectivos prazos para implementação? ”

Requerimento Nº 1948/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando que o trecho da Rua São Sebastião, no bairro Itoupava Norte,
localizado sob o viaduto da Via Expressa, apresenta problemas recorrentes de
alagamento, prejudicando e, em determinadas situações, inviabilizando a
passagem de veículos; Considerando que, em resposta encaminhada pelo Poder Executivo
em 2023, foi reconhecida a necessidade de realização de estudos para melhoria
da drenagem no local, com eventual elaboração de projeto de adequação ou
implantação de tubulação de drenagem urbana; Considerando que, passados mais de
três anos, o problema ainda persiste:: Foram realizados os estudos de drenagem
mencionados na resposta encaminhada em 2023? Em caso positivo, encaminhar os
respectivos resultados e projetos. Existe atualmente projeto para solucionar os
alagamentos no trecho da Rua São Sebastião sob a Via Expressa? Em caso
positivo, qual a solução prevista e o cronograma para execução? Caso ainda não
exista projeto, há possibilidade de priorizar sua elaboração e execução,
considerando a recorrência do problema e o tempo transcorrido desde a primeira
avaliação técnica? Enquanto não houver solução definitiva, quais medidas
paliativas podem ser adotadas para melhorar o escoamento da água e garantir
maior segurança aos usuários da via? ”

Requerimento Nº 1939/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando as obras de reforma e ampliação da Ponte Santa Catarina, inseridas
no projeto de reurbanização da Rua 2 de Setembro, na região da Itoupava Norte;
Considerando os impactos provocados pela execução da obra sobre a mobilidade da
região e a necessidade de acompanhamento de seu cronograma: Qual é o percentual
atualizado de execução física das obras da Ponte Santa Catarina? Qual é a
situação atual do contrato responsável pela execução da obra, considerando as
dificuldades anteriormente verificadas na continuidade dos serviços? O
cronograma originalmente estabelecido permanece vigente? Em caso negativo,
encaminhar o cronograma atualizado e informar os motivos das alterações. Qual é
a previsão atual para conclusão e liberação integral da Ponte Santa Catarina?
Há serviços atualmente paralisados, atrasados ou pendentes de definição
contratual? Em caso positivo, especificar quais e informar as providências
adotadas para garantir a continuidade da obra. ”

Requerimento Nº 1938/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando as condições do pavimento da Rua São João, no bairro Itoupava
Norte, objeto de demandas de moradores por melhorias; Considerando a existência
da Concorrência nº 11/2025, destinada à execução da obra de infraestrutura para
revitalização do pavimento da Rua São João – Trecho I: Qual é a situação atual
do processo referente à revitalização do pavimento da Rua São João – Trecho I?
A empresa responsável pela execução da obra já foi contratada? Em caso
positivo, informar a empresa, o valor contratado, a data da assinatura do
contrato e encaminhar cópia do respectivo instrumento. Qual é a extensão e a
localização exata do Trecho I contemplado pela obra? Qual é a previsão para
início e conclusão dos serviços? Existe projeto ou planejamento para a
revitalização dos demais trechos da Rua São João que não estejam contemplados
nesta contratação? Em caso positivo, informar quais trechos e a previsão para
execução. ”

VEREADORA Silmara Silva Miguel:

Requerimento Nº 1941/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Há, por parte da SMTT, previsão para extensão de rota e horários do itinerário
da linha de ônibus 707 (Concórdia)? Este atualmente não atende integralmente a
comunidade localizada na região da Velha, especialmente pelos horários
limitados na parte da manhã. Há, por parte dessa Secretaria, algum estudo ou
projeto em andamento voltado para a ampliação do atendimento/horários a mais da
linha 707 (Concórdia), ou outro meio de transporte público como micro ônibus
que contemple os moradores da área mencionada, tendo em vista a dificuldade?
Justificativa: atualmente, o trajeto da referida linha deixa uma parte
significativa da população local sem acesso ao transporte público por falta de
horário em entrada e saída da escola/creche (EBM Bilíngue Prof.ª Helena Martha
Natalia Winckler), prejudicando também trabalhadores, estudantes e demais
cidadãos que dependem do serviço para deslocamento até a escola. A extensão
solicitada visa garantir o direito básico de mobilidade urbana, além de garantir
maior comodidade e segurança para as pessoas que acessam o local. Importante
ressaltar que uma boa parte da população tem que caminhar para chegar a
escola/creche. Diante do exposto, requeiro que seja avaliada a possibilidade
técnica e operacional de estender o percurso da linha 707 colocando mais
horários entre as 7h30 e 8h00 onde é entrada das crianças e trabalhadores da
comunidade, de modo a contemplar essa parcela da população que hoje encontra-se
desassistida. Pedimos a atenção do órgão responsável a essa questão. “

Requerimento Nº 1940/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Existe algum estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade,
instalação semafórica ou outro dispositivo de segurança viária que contribua
para reduzir o fluxo intenso de veículos e a alta velocidade na Rua Theodor
Kleine, a partir do nº 1515, após a empresa Plastpet, seguindo até o início da
Rua José Jansen, no bairro Fortaleza Alta, considerando que se trata de uma
área residencial? Se existe algum planejamento, quando será realizado?
Justificativa: moradores entraram em contato solicitando urgência na análise da
demanda acima, tendo em vista o registro de diversos óbitos na região. A
situação é motivo de grande preocupação, considerando que a via apresenta
intenso fluxo de veículos, muitos dos quais trafegam em alta velocidade,
especialmente nos horários de pico. A Rua Theodor Kleine é utilizada como rota
frequente de passagem por diversos motoristas, tanto no sentido centro/bairro
quanto bairro/centro. O excesso de velocidade, associado ao elevado fluxo de
veículos, aumenta os riscos de acidentes e compromete a segurança de pedestres,
ciclistas e dos próprios condutores que utilizam a via. Diante desse cenário,
torna-se necessária uma avaliação técnica mais criteriosa das condições de
segurança viária do local, a fim de verificar a adoção de medidas que possam
contribuir para a redução da velocidade dos veículos e proporcionar maior
segurança à população. Obs.: imagens anexas. “

Requerimento Nº 1943/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:
Existe um estudo de viabilidade para a implementação de uma escada ao lado do
Viaduto da Via Expressa, ao lado da casa da Rua Fritz Koegler, 247? Se a
resposta for positiva, quando será colocado em prática? Justificativa:
moradores entraram em contato com o gabinete para que seja instalada uma
passagem no local citado acima, pois as pessoas que passam por ali correm risco
de queda. Por essa razão, pensaram em construir uma escada e vieram ao gabinete
pedir ajuda, a fim de garantir que nada aconteça de grave com os moradores que
passam no local. “

Requerimento Nº 1942/2026, “providências ao Executivo Municipal para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O
órgão responsável tem conhecimento da situação atual do ribeirão localizado na
Rua Alex Borchardt, próximo ao número 1002? Existe previsão para realização de
vistoria técnica e limpeza no local para avaliar as condições do ribeirão? Há
programação ou cronograma para execução da limpeza, retirada de entulhos,
remoção de excesso de vegetação e desobstrução do curso d’água? Em caso positivo,
qual a previsão para realização do serviço? Obs.: considerando relatos de
moradores do endereço acima mencionado, a existência de problemas no ribeirão,
como acúmulo de sujeira, areia, excesso de vegetação e presença de entulhos,
fatores que podem prejudicar o fluxo normal da água e aumentar os riscos de
alagamentos em períodos de chuva intensa. A obstrução do curso d’água pode
comprometer o escoamento das águas pluviais, trazendo preocupação aos moradores
da região quanto à segurança e possíveis transtornos causados por enchentes.
Diante do exposto, solicitamos informações e providências do órgão responsável,
visando garantir a limpeza, manutenção e segurança do local. ”