A Câmara Municipal de Blumenau deu um passo importante rumo à modernização econômica ao aprovar, em segunda votação nesta terça-feira (1º), a nova política voltada à pesquisa científica e ao avanço tecnológico no meio produtivo local.
O funcionamento do sandbox regulatório
O texto principal aprovado pelos parlamentares é o Projeto de Lei Complementar 2560/2026, enviado pelo Poder Executivo. A principal novidade é a criação do Ambiente Regulatório Experimental, mais conhecido como sandbox regulatório, que servirá como um espaço de testes supervisionados para empresas e startups.
Por meio dessa ferramenta, negócios inovadores poderão utilizar regras simplificadas e temporárias para testar produtos, serviços e modelos tecnológicos inéditos. A participação exigirá o cumprimento de critérios específicos, além de acompanhamento constante para avaliar os resultados obtidos por cada empreendimento.
Planejamento estratégico e governança
Além da área de testes, a legislação institui o Plano Estratégico do Ecossistema de Inovação, ferramenta de médio e longo prazo que visa integrar ideias, talentos e recursos financeiros na cidade. A gestão desse planejamento estará atrelada às diretrizes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (COMDEI).
A medida busca conectar universidades, centros de pesquisa, empresas privadas e o poder público, garantindo que o crescimento tecnológico ocorra de forma sustentável e em total harmonia com as leis federais e estaduais do setor.
Novos eventos no calendário oficial
Durante a mesma sessão ordinária, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 9559/2026, que cria a Semana Municipal do Festival Halleluya na cidade. O evento voltado à música gospel e católica passa a integrar oficialmente o calendário de comemorações do município, devendo ocorrer anualmente no final de novembro.
Ambos os projetos aprovados agora aguardam votação em redação final no legislativo antes de serem encaminhados para a sanção do prefeito da cidade.