A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (31), em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9218/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que institui o Programa de Incentivo à Compostagem Domiciliar no município. A proposta foi aprovada por unanimidade, juntamente com a Emenda nº 01.
O programa tem como objetivo incentivar a compostagem de resíduos orgânicos nas residências, contribuindo para a redução do volume de lixo encaminhado aos aterros sanitários e promovendo a educação ambiental. A iniciativa também busca fomentar a agricultura urbana, estimular a economia circular e ampliar a conscientização sobre a gestão adequada dos resíduos sólidos.
Durante a discussão, o autor destacou que Blumenau já é referência em práticas de compostagem, inclusive em centros de educação infantil, e reforçou a importância de expandir essas ações para o ambiente doméstico. Segundo ele, cerca de 50% dos resíduos domiciliares são orgânicos, o que evidencia o potencial de redução significativa do lixo por meio da compostagem.
O projeto prevê a realização de ações educativas, como cursos e oficinas, além da possibilidade de parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e empresas da área ambiental. Também está prevista a distribuição de materiais informativos e, por meio de parcerias, de kits de compostagem.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.
Política de proteção às pessoas com Síndrome de Tourette
Na mesma sessão, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 9419/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.A proposta tem como objetivo garantir o acesso a direitos fundamentais, promover a inclusão social e combater o estigma associado à condição.
O texto estabelece diretrizes como o diagnóstico precoce, o acompanhamento multiprofissional, o atendimento educacional adequado com capacitação de profissionais, a realização de campanhas de conscientização e o apoio às famílias, além do incentivo à formação de parcerias com instituições públicas e privadas. A matéria ainda precisa ser votada em redação final
Título de Cidadão Blumenauense é aprovado para Luciano Hang
Também foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1595/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de Cidadão Blumenauense ao empresário Luciano Hang. A homenagem foi proposta pela vereadora Silmara Silva Miguel (PSD) e reconhece os relevantes serviços prestados ao município, especialmente pela atuação no comércio, geração de empregos e contribuição para a economia local, com presença consolidada da empresa em Blumenau.
O texto também destaca iniciativas de valorização do trabalho e inclusão social associadas ao empresário, que contribuíram para ampliar o debate sobre o acesso ao mercado de trabalho. A matéria foi aprovada por maioria e precisa ser votada em redação final para então ser promulgada pela Presidência da Câmara Municipal.
Confira a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (31).
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB