A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (13), o texto-base do projeto de lei que estabelece o marco legal dos seguros privados no Brasil. A proposta, que visa modernizar e unificar as normas do setor, recebeu 250 votos favoráveis e 27 contrários no plenário da Casa.
Antes da conclusão da votação da matéria, os parlamentares precisaram analisar os destaques apresentados pelos partidos, etapa necessária para definir pontos específicos do texto antes que ele siga para apreciação do Senado Federal.
O projeto de lei consolida diversas regras que regem os contratos de seguros no país, buscando dar mais segurança jurídica para seguradas e segurados, além de disciplinar de forma mais clara os direitos e deveres das empresas e dos consumidores.
Por Jornalista C. Benini — Redação Folha HNews