03 DE Setembro de 2026
Sessões Ordinárias Matéria votada em plenário 2026 Momento da presidência
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 9550/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui a Política Municipal de Atenção Integral às pessoas com doença de Parkinson e outros Parkinsonismos em Blumenau e estabelece diretrizes para sua promoção.
A proposta foi aprovada com a Emenda1 incorporada e ainda precisa passar por redação final, antes de seguir para sanção do prefeito. O projeto tem o objetivo de orientar ações voltadas à promoção da saúde, da informação, da conscientização e da melhoria da qualidade de vida das pessoas acometidas pela doença, bem como de seus familiares e cuidadores.
Entre as diretrizes que o projeto estabelece estão o incentivo à divulgação de informações sobre a doença e outros Parkinsonismos, seus sinais, sintomas, formas de tratamento e a importância do diagnóstico precoce; o estímulo às iniciativas voltadas à orientação da população quanto à identificação precoce da doença e ao acesso aos serviços de saúde disponíveis e o incentivo a um atendimento integral à saúde das pessoas com Parkinson, buscando, sempre que possível, a atuação integrada de diferentes áreas do conhecimento e das profissões da saúde.
As diretrizes também prevêem o estímulo de ações de orientação aos familiares e cuidadores; o incentivo à divulgação dos direitos dessas pessoas e dos serviços públicos disponíveis para seu atendimento; o fomento de iniciativas voltadas à pesquisa ao desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação relacionados à Doença e outros Parkinsonismos. Além disso, busca estimular a cooperação entre órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil para que desenvolvam atividades relacionadas à atenção às pessoas com Doença de Parkinson, entre outras diretrizes.
Essas diretrizes da política poderão ser consideradas pelo poder público para formulação, implementação, aperfeiçoamento e avaliação de ações, programas e políticas públicas relacionadas à atenção às pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos, considerando a conveniência administrativa, a disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários e a legislação vigente.
A execução das ações decorrentes desta política será de dotações orçamentárias próprias, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira do município e a legislação aplicável.
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (3)
Momento da Presidência
Presidente da Uniblam cobra solução para alagamentos na Rua Itajaí
O presidente da União Blumenauense das Associações de Moradores (Uniblam), Gilmar de Souza, e o presidente da Associação de Moradores da Rua Itapuí, Jonathan Ditrich, utilizaram o espaço do Momento da Presidência durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3).
Gilmar de Souza solicitou à Câmara de Vereadores providências em relação à Rua Itajaí, uma das vias mais antigas de Blumenau, que passa por um momento de expansão e desenvolvimento, com a implantação de novos empreendimentos, incluindo a ampliação do hospital.
Ele destacou problemas de drenagem na região, especialmente em uma galeria próxima a um posto de gasolina, que possui um tubo de apenas 20 centímetros. Segundo o presidente, há diversos pedidos dos moradores encaminhados à Prefeitura relatando a situação, mas sem solução até o momento. Ressaltou a necessidade de intervenção urgente, antes que os novos prédios sejam instalados, pois posteriormente a realização de obras de ampliação da galeria poderá se tornar inviável.
Citou que, durante as fortes chuvas, a Rua Itajaí chega a registrar cerca de 90 centímetros de água, dificultando inclusive o acesso ao hospital e aos comércios locais. Ele apresentou imagens como exemplo da gravidade do problema.
Presidente de associação pede apuração de ocorrência envolvendo apreensão de cadela
O presidente da Associação de Moradores da Rua Itapuí, Jonatas Dietrich, pai de uma mulher envolvida em uma ocorrência relacionada à apreensão de uma cadela idosa, procurou a Câmara para pedir ajuda e a apuração dos fatos. Segundo o relato, o animal tinha cerca de 14 anos, apresentava um tumor e vinha recebendo cuidados paliativos dentro das possibilidades da família.
Ele afirmou que a ocorrência começou após uma denúncia de um vizinho sobre supostos maus-tratos, incluindo falta de água e alimentação. Contestou as acusações, relatando que havia água corrente de nascente no local e que os demais animais mantidos pela família também recebiam cuidados.
O familiar questionou ainda a forma como a apreensão foi realizada, alegando que não foram apresentados documentos ou informações formais sobre o procedimento, nem identificação profissional da pessoa que se apresentou como veterinário. Também relatou que a filha teria sido conduzida à delegacia após receber voz de prisão.
O familiar também questionou a condução da filha, que teria permanecido algemada e trancada em uma cela durante a noite, inclusive enfrentando dificuldades para realizar necessidades básicas, e pediu a apuração da legalidade dos procedimentos.
Afirmou que a família não autorizou a cirurgia da cadela, devido à idade avançada do animal e às condições de saúde, que posteriormente morreu no hospital veterinário. Contestou declarações que atribuíram a morte aos cuidados dos proprietários.
Por fim, o familiar pediu que os procedimentos adotados no caso sejam analisados e eventuais falhas sejam apuradas, ressaltando que não busca vingança, mas justiça. Também solicitou o apoio da Câmara para obter esclarecimentos sobre o ocorrido.
Após a fala, pela ordem, o vereador Bruno Cunha (Cidadania), disse que vai protocolar um requerimento na Câmara para a convocação do diretor do bem-estar animal para dar explicações em relação a essa situação.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB