A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Blumenau se reuniu na tarde desta terça-feira (3) para avaliar cinco projetos de lei, período em que três propostas obtiveram pareceres favoráveis. Durante a pauta, o Projeto de Lei Nº 9606/2026 foi encaminhado ao vereador autor para ajustes, enquanto o Projeto de Lei Nº 9610/2026, apresentado pelo Executivo, ficou pendente de análise a pedido do próprio autor.
Logo após a sessão da CCJ, ocorreu o encontro da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, colegiado que emitiu aval positivo a todas as matérias repassadas pela primeira comissão, além de aprovar o Projeto de Lei 9590/2026, que estava pendente de análise no grupo.
Receberam parecer favorável tanto na CCJ quanto na Comissão de Finanças o Projeto de Lei Complementar Nº 2590/2026, do Poder Executivo, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE “CRIA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.”, e o Projeto de Lei Complementar Nº 2589/2026, também do Executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.”.
Também passou pelas duas comissões o Projeto de Lei Nº 9608/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que “DENOMINA DE RUA NIVALDO WRUCK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA.”. Já na Comissão de Finanças, obteve aval o Projeto de Lei 9590/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que “INSTITUI O PROGRAMA “VER PARA APRENDER”, DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE VISUAL NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU.”.
Por Jornalista C. Benini — Redação Folha HNews