As comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (11) para analisar projetos de lei, de resolução, de decreto legislativo e emendas. Todas as 20 propostas em pauta receberam pareceres favoráveis das três comissões e estão prontas para votação em plenário.
Parecer favorável:
Projeto de Resolução 660/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE MENTAL.”
Projeto de Decreto Legislativo 1605/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 382, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, QUE INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM”, PARA AUTORIZAR A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES MIRINS SUPLENTES EM VISITAS INSTITUCIONAIS E VIAGENS.”
Projeto de Lei Complementar 2530/2026, de autoria do Poder Executivo, que “INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS APLICAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS SERVIDORES DA FURB – FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, E DÁ PROVIDÊNCIAS. “
Projeto de Lei Complementar 2534/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que “ACRESCENTA INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA AS INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.”
Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que “EMENDA AO PL 9321/2025 – Suprime as redações dos arts. 2º e 3º e altera a redação do art. 4º. ” vinculado ao Projeto de Lei 9321/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei 9321/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Emenda Supressiva 1/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que “EMENDA AO PL 9322/2025 – Suprime a redação do art. 4º.” vinculado ao Projeto de Lei 9322/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”
Projeto de Lei 9322/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.”
Projeto de Lei 9518/2026, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII E ACRESCE O INCISO IX AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.060, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2002, PARA ADEQUAR OS REQUISITOS DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE NO QUE TANGE À REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES DE FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO.”
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB