A consolidação de práticas éticas e a transparência na administração pública representam passos fundamentais para prevenir desvios e assegurar a correta aplicação dos recursos da sociedade. No âmbito da administração municipal de Blumenau, esse objetivo é operacionalizado por meio do Programa de Integridade e Compliance, que atua de maneira permanente na prevenção, detecção e correção de condutas que ameacem os preceitos legais e organizacionais.
O papel do compliance na governança institucional
O conceito de compliance abrange ações direcionadas a manter qualquer entidade em absoluta sintonia com normas jurídicas, regulamentos vigentes e preceitos éticos. Mais do que atender fielmente à legislação aplicável, o modelo prioriza a sedimentação de uma sólida cultura corporativa pautada na ética e na conduta íntegra.
Como desdobramento dessa prática, o programa municipal estrutura mecanismos para combater irregularidades e estabelecer protocolos para remediar problemas com agilidade, minimizando vulnerabilidades operacionais do setor público.
Evolução da base legal do plano municipal em Blumenau
A iniciativa foi oficializada na estrutura do município por intermédio do Decreto nº 13.485, publicado em 29 de outubro de 2021. Três anos mais tarde, o ordenamento recebeu reforço com o Decreto nº 15.083, assinado em 23 de janeiro de 2024.
A nova redação legal normatizou os fluxos e tarefas vinculados ao programa, além de estipular os critérios para o desenvolvimento do Plano Municipal de Integridade e Compliance (PMIC) e fixar as atribuições institucionais designadas ao Comitê de Integridade e Compliance (CIC).
Membros do Comitê de Integridade e Compliance
A coordenação das medidas do CIC compete a uma equipe técnica formada por servidores e gestores municipais:
- Marli Zieker Bento – Controladora-Geral do Município
- Éder Boron – Procurador-Geral do Município
- Luciana Trentini – Diretora de Controle Interno na Controladoria-Geral do Município
- Anna Clara Tomaschitz Ciaccio – Gerente de Auditoria e Fiscalização de Contratos na Controladoria-Geral do Município
- Claudia Regina da Silva Schorr – Agente Administrativo na Controladoria-Geral do Município
- Carine Géssica Beutler Regauer – Administradora na Controladoria-Geral do Município
- Láis Soares Vieira – Administradora na Controladoria-Geral do Município
- Franciele Zenzelhuk – Agente Administrativo na Controladoria-Geral do Município
Canais de atendimento ao cidadão e servidores
Para dúvidas, comunicações ou esclarecimentos pertinentes às diretrizes do setor, o comitê mantém atendimento pelos seguintes meios oficiais:
- E-mail: comitedeintegridade.cgm@blumenau.sc.gov.br
- Telefone: (47) 3381-6927
A execução contínua desses procedimentos visa resguardar o patrimônio coletivo, ampliar a credibilidade dos órgãos públicos e assegurar respostas estruturadas frente a quaisquer desvios éticos.