O aumento de acidentes na Rua Gustavo Salinger motivou a Câmara de Blumenau a cobrar providências do Executivo durante a sessão desta quinta-feira (16). De autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), foi aprovado o Requerimento 777/2026 que solicita informações sobre medidas para melhorar a segurança no trecho, especialmente nas proximidades do número 182, onde motoristas têm enfrentado dificuldades em uma curva em declive.
A proposta questiona se há estudo técnico para implantação de linhas de estímulo à redução de velocidade, além de outras intervenções como reforço na sinalização ou instalação de redutores, diante dos frequentes acidentes registrados no local. Durante a discussão, o vereador destacou que moradores têm relatado colisões constantes, principalmente em um trecho de descida onde motoristas perdem o controle dos veículos. Segundo ele, a instalação de lombadas físicas é limitada pela legislação, mas alternativas como faixas de redução já demonstraram eficácia em outros pontos da cidade. Assista aqui as imagens apresentadas na tribuna. Outros vereadores também reforçaram a necessidade de soluções para o trecho e para outras vias com problemas semelhantes, defendendo ações preventivas para evitar acidentes mais graves.
Unificação de processos de infrações no transporte
O Projeto de Lei Complementar 2509/2026, de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação e institui um processo administrativo unificado para apuração, contestação e julgamento de infrações nos serviços de transporte regulados em Blumenau, abrangendo modalidades como transporte coletivo, táxi, escolar e fretamento.
A proposta define um rito padronizado, com garantia de ampla defesa e contraditório, estabelecendo duas instâncias de análise: a primeira, conduzida pela Diretoria de Transportes, e a segunda pela nova Comissão Recursal do Transporte de Blumenau (COMITRABLU). O objetivo é dar mais segurança jurídica, celeridade e transparência aos processos, além de modernizar a tramitação, inclusive com possibilidade de procedimentos eletrônicos.
Projeto corrige grafia de nome de Centro de Educação Infantil
O Projeto de Lei 9462/2026 altera a Lei nº 6.643/2004 para corrigir a grafia do nome do Centro de Educação Infantil Professora Teresa Raquel Sabel de Araújo, localizado no bairro Ribeirão Fresco. A proposta tem como objetivo ajustar um erro material na legislação vigente, garantindo a identificação correta da homenageada e preservando a fidelidade histórica do nome, sem implicar qualquer alteração na denominação do próprio equipamento público.
Projetos autorizam abertura de créditos para diferentes áreas da administração
Os projetos de lei 9446/2026, 9440/2026 e 9442/2026, todos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados em segunda votação e autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento da administração direta do município. As propostas destinam recursos para atender demandas específicas de diferentes áreas, incluindo o pagamento de despesas com sentenças judiciais pela Procuradoria-Geral do Município, reforço orçamentário na Secretaria de Educação para custeio e auxílio-alimentação, ações de inclusão da pessoa com deficiência, além de despesas da Secretaria de Meio Ambiente.
Também está prevista a abertura de crédito especial para viabilizar convênio na área de turismo, bem como recursos voltados à regularização fundiária por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. As propostas aprovadas em segunda
