O vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), de Blumenau, apresentou nesta quinta-feira (13) um requerimento solicitando que o Poder Executivo avalie a elaboração de um Projeto de Lei Complementar para revogar a Taxa de Funcionamento, atualmente prevista no Código Tributário do município.
A proposta tem como objetivo reduzir custos para os empreendedores, diminuir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios de Blumenau, criando condições mais favoráveis para a instalação, manutenção e expansão de empresas e, consequentemente, para a geração de empregos.
A iniciativa ganhou força a partir de uma medida anunciada recentemente pelo município vizinho de Pomerode. Nesta quarta-feira (12), a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar propondo a extinção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e também da Taxa de Baixa de Registros Municipais.
Segundo a Prefeitura de Pomerode, caso seja aprovada, a medida beneficiará mais de 3,5 mil empresas e deverá deixar aproximadamente R$ 1,6 milhão por ano nas mãos do setor produtivo. Em alguns casos, empresas chegam a pagar cerca de R$ 20 mil por ano somente com a cobrança.
O vereador Flavinho afirma que sua intenção é fazer com que Blumenau avance na atração de novos investimentos e empresas.
Na avaliação de Flavinho, municípios competem entre si para atrair empreendedores e investimentos, e fatores como carga tributária, burocracia, facilidade para abrir e manter uma empresa e previsibilidade das regras podem influenciar a decisão de onde um negócio será instalado.
“Se Pomerode está conseguindo deixar R$ 1,6 milhão com quem produz sem comprometer os serviços públicos, Blumenau precisa fazer essa reflexão. A fiscalização é dever do Município, mas isso não significa taxar anualmente quem está trabalhando e gerando empregos”, destaca Flavinho.
Defensor da redução da máquina pública e da liberdade econômica, o vereador Flavinho pondera que a cobrança periódica pesa especialmente sobre as micro e pequenas empresas. Se o Executivo blumenauense acatar a ideia, caberá à Prefeitura enviar o Projeto de Lei Complementar para votação na Câmara.